
O Supremo Tribunal Administrativo validou a extinção da Fundação Berardo, encerrando um longo litígio jurídico sobre a legitimidade da sua dissolução. A investigação da Inspeção-Geral de Finanças revelou que a instituição, embora registada como IPSS, desviou quase a totalidade dos seus ativos para atividades financeiras, alocando apenas 0,1% a fins sociais. Além disso, grande parte das bolsas atribuídas beneficiava familiares diretos de João Berardo, em vez de servir a comunidade. Esta decisão judicial confirma a legalidade do despacho governamental de 2022 e representa uma vitória para o Estado, permitindo que os bancos credores, que emprestaram cerca de mil milhões de euros, possam tentar recuperar parte do capital. Contudo, a incerteza sobre a existência de ativos remanescentes mantém o desfecho financeiro em aberto, apesar da clareza jurídica alcançada nesta instância superior.
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