João Paulo Batalha - De visto prévio para olhos fechados

A reforma do Tribunal de Contas, que elimina o visto prévio para contratos públicos até 10 milhões de euros, fragiliza o controlo da gestão financeira do Estado e aumenta o risco de fraude e corrupção. João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, argumenta que a medida baseia-se em pressupostos falsos, uma vez que o Tribunal de Contas não é a causa dos atrasos, mas sim a falta de planeamento e a má instrução dos processos pelas entidades públicas. Com 40% dos contratos submetidos apresentando irregularidades, a remoção deste mecanismo de fiscalização preventiva, aliada à redução da responsabilidade financeira dos gestores, retira as principais salvaguardas do erário público. Além disso, a postura autoritária de autarcas face ao escrutínio jornalístico e a partidarização das nomeações para instituições judiciais revelam uma degradação preocupante do funcionamento democrático e da transparência em Portugal.