Primeira Turma do STF - julgamento da AP 2668 (Núcleo 1) - 10/9/2025 (manhã) | STF

Este é um podcast de notícias/atualidades que cobre uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 10 de setembro de 2025, onde o Ministro Luiz Fux profere seu voto em uma ação penal. A sessão inclui saudações às autoridades presentes, leitura da ata da sessão anterior e a apresentação detalhada do voto do Ministro Fux. O voto aborda preliminares como a incompetência do STF para julgar o caso, a incompetência da turma em relação ao plenário e alegações de cerceamento de defesa devido ao grande volume de dados probatórios. O Ministro Fux discute a validade da colaboração premiada e a extensão da suspensão da ação penal em relação a um dos réus, além de apresentar premissas teóricas sobre crimes de organização criminosa, dano, golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Após um intervalo, a sessão é retomada com a análise individualizada das condutas dos réus em relação ao crime de dano, culminando na suspensão para almoço.

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Primeira Turma do STF - julgamento da AP 2668 (Núcleo 1) - 10/9/2025 (manhã)

STF

Abertura da Sessão e Introdução aos Princípios do Supremo Tribunal Federal

A Unidade da Jurisdição e o Papel do Ministério Público e do Juiz no Processo Penal

Preliminar de Incompetência do STF e a Jurisprudência sobre Prerrogativa de Foro

Preliminar de Incompetência da Turma e a Competência do Plenário do STF

Preliminar de Cerceamento de Defesa devido ao "Data Dump"

Análise do "Data Dump" e a Violação da Ampla Defesa

Preliminar de Validade da Colaboração Premiada de Mauro Cid

Preliminar de Extensão da Decisão de Suspensão da Ação Penal em Relação a Alexandre Ramagem

Premissas Teóricas do Julgamento de Mérito da Ação Penal: Legalidade Estrita e a Visão de Cesare Beccaria

O Princípio da Legalidade Estrita e a Delimitação do Poder Punitivo

Premissas Teóricas do Crime de Organização Criminosa: Evolução Legislativa e Conceitual

Elementos Essenciais do Crime de Organização Criminosa: Estabilidade, Permanência e Indeterminação dos Crimes

Requisitos Específicos do Crime de Organização Criminosa: Estrutura Ordenada e Divisão de Tarefas

Análise da Atuação da Organização Criminosa com Emprego de Arma de Fogo

Análise da Dificuldade dos Fatos Narrados na Denúncia e a Ausência de Tipicidade

A Impropriedade da Acusação e a Necessidade de Tipicidade

A Ausência de Emprego de Arma de Fogo e a Impossibilidade de Condenação por Organização Criminosa

Revisão da Jurisprudência e a Conclusão sobre a Impropriedade da Acusação

Continuação da Discussão sobre a Impropriedade da Acusação e o Cerceamento de Defesa

Análise do Cerceamento de Defesa e a Necessidade de Acesso às Provas

Premissas Teóricas do Delito de Dano: Dano Qualificado e Dano a Bem Tombado

O Princípio da Subsidiariedade e a Análise do Elemento Subjetivo do Crime de Dano

A Relação entre o Crime de Dano no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais

A Necessidade de Prova da Materialidade do Dano e da Responsabilidade Individual

A Necessidade de Individualização da Conduta e a Impossibilidade de Responsabilidade Solidária

Primeira Turma do STF - julgamento da AP 2668 (Núcleo 1) - 10/9/2025 (manhã)

STF

00:00Abertura da Sessão e Introdução aos Princípios do Supremo Tribunal Federal

Abertura da Sessão e Introdução aos Princípios do Supremo Tribunal Federal

08:01A Unidade da Jurisdição e o Papel do Ministério Público e do Juiz no Processo Penal

A Unidade da Jurisdição e o Papel do Ministério Público e do Juiz no Processo Penal

15:14Preliminar de Incompetência do STF e a Jurisprudência sobre Prerrogativa de Foro

Preliminar de Incompetência do STF e a Jurisprudência sobre Prerrogativa de Foro

28:11Preliminar de Incompetência da Turma e a Competência do Plenário do STF

Preliminar de Incompetência da Turma e a Competência do Plenário do STF

35:51Preliminar de Cerceamento de Defesa devido ao "Data Dump"

Preliminar de Cerceamento de Defesa devido ao "Data Dump"

47:57Análise do "Data Dump" e a Violação da Ampla Defesa

Análise do "Data Dump" e a Violação da Ampla Defesa

1:00:33Preliminar de Validade da Colaboração Premiada de Mauro Cid

Preliminar de Validade da Colaboração Premiada de Mauro Cid

1:07:42Preliminar de Extensão da Decisão de Suspensão da Ação Penal em Relação a Alexandre Ramagem

Preliminar de Extensão da Decisão de Suspensão da Ação Penal em Relação a Alexandre Ramagem

1:14:25Premissas Teóricas do Julgamento de Mérito da Ação Penal: Legalidade Estrita e a Visão de Cesare Beccaria

Premissas Teóricas do Julgamento de Mérito da Ação Penal: Legalidade Estrita e a Visão de Cesare Beccaria

1:25:29O Princípio da Legalidade Estrita e a Delimitação do Poder Punitivo

O Princípio da Legalidade Estrita e a Delimitação do Poder Punitivo

1:33:48Premissas Teóricas do Crime de Organização Criminosa: Evolução Legislativa e Conceitual

Premissas Teóricas do Crime de Organização Criminosa: Evolução Legislativa e Conceitual

1:45:11Elementos Essenciais do Crime de Organização Criminosa: Estabilidade, Permanência e Indeterminação dos Crimes

Elementos Essenciais do Crime de Organização Criminosa: Estabilidade, Permanência e Indeterminação dos Crimes

1:57:26Requisitos Específicos do Crime de Organização Criminosa: Estrutura Ordenada e Divisão de Tarefas

Requisitos Específicos do Crime de Organização Criminosa: Estrutura Ordenada e Divisão de Tarefas

2:07:13Análise da Atuação da Organização Criminosa com Emprego de Arma de Fogo

Análise da Atuação da Organização Criminosa com Emprego de Arma de Fogo

2:17:25Análise da Dificuldade dos Fatos Narrados na Denúncia e a Ausência de Tipicidade

Análise da Dificuldade dos Fatos Narrados na Denúncia e a Ausência de Tipicidade

2:27:41A Impropriedade da Acusação e a Necessidade de Tipicidade

A Impropriedade da Acusação e a Necessidade de Tipicidade

2:33:40A Ausência de Emprego de Arma de Fogo e a Impossibilidade de Condenação por Organização Criminosa

A Ausência de Emprego de Arma de Fogo e a Impossibilidade de Condenação por Organização Criminosa

2:44:42Revisão da Jurisprudência e a Conclusão sobre a Impropriedade da Acusação

Revisão da Jurisprudência e a Conclusão sobre a Impropriedade da Acusação

2:50:01Continuação da Discussão sobre a Impropriedade da Acusação e o Cerceamento de Defesa

Continuação da Discussão sobre a Impropriedade da Acusação e o Cerceamento de Defesa

2:55:31Análise do Cerceamento de Defesa e a Necessidade de Acesso às Provas

Análise do Cerceamento de Defesa e a Necessidade de Acesso às Provas

3:00:31Premissas Teóricas do Delito de Dano: Dano Qualificado e Dano a Bem Tombado

Premissas Teóricas do Delito de Dano: Dano Qualificado e Dano a Bem Tombado

3:11:53O Princípio da Subsidiariedade e a Análise do Elemento Subjetivo do Crime de Dano

O Princípio da Subsidiariedade e a Análise do Elemento Subjetivo do Crime de Dano

3:22:37A Relação entre o Crime de Dano no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais

A Relação entre o Crime de Dano no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais

3:30:31A Necessidade de Prova da Materialidade do Dano e da Responsabilidade Individual

A Necessidade de Prova da Materialidade do Dano e da Responsabilidade Individual

3:40:52A Necessidade de Individualização da Conduta e a Impossibilidade de Responsabilidade Solidária

A Necessidade de Individualização da Conduta e a Impossibilidade de Responsabilidade Solidária