"Ao não reconhecermos que a liberdade de expressão tem limites, corremos o risco de estar a vulgarizar conceitos como o da corrupção"

Este episódio explora a questão da liberdade de expressão no contexto de uma campanha política, especificamente a controvérsia em torno de cartazes do partido Chega que associam Luís Montenegro e José Sócrates a 50 anos de corrupção. Contra o pano de fundo de uma ação judicial movida pelo Primeiro-Ministro, os debatedores divergem sobre a legitimidade dos cartazes. Pacheco Pereira defende a ampla liberdade de expressão, mesmo para mensagens consideradas ofensivas, citando precedentes históricos e a proteção constitucional nos EUA. Mais significativamente, Pedro Duarte, Ministro dos Assuntos Parlamentares, concorda com os pressupostos de Pereira, mas discorda da conclusão, argumentando que a providência cautelar permite uma avaliação judicial da potencial criminalidade (calúnia/difamação). Em contraste, Alexandre Leitão apresenta uma visão mais restritiva da liberdade de expressão, enfatizando os limites legais e constitucionais, incluindo o discurso de ódio e a difamação. Por exemplo, Leitão destaca a falta de reação a declarações falsas sobre Ferro Rodrigues. O debate destaca a complexidade do equilíbrio entre liberdade de expressão e o direito ao bom nome, particularmente em períodos pré-eleitorais, com implicações para a integridade do debate político e a prevenção da banalização de conceitos como corrupção.